Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/12/1991
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.313, de 23/12/91
Ementa: Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências
Download: Documento na Integra em Formato RTF (46 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.