Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 17/05/1995
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1.494, de 17/03/95
Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.313 2, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.
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