Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/05/1995
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1.479, de 02/05/95
Ementa: Altera os Arts. 2º e 6º do Decreto nº 1.141190, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.
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