Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/03/2004
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.847, de 15/03/04
Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (15 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.