Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/04/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 5.031, de 02/04/04
Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (14 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.