Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/04/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 5.040, de 07/04/04
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, e dá outras providências.
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