Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/05/1991
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 113, de 06/05/91
Ementa: Altera o Decreto nº 99 066, de 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988.
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