Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/04/1995
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.032, de 28/04/95
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
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