Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/04/2004
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial MTB/MS nº 775, de 28/04/04
Ementa: Proíbe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham "benzeno" em sua composição, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (4 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.