Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/11/1995
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 1.695, de 13/11/95
Ementa: Regulamenta a exploração de aquicultura em águas públicas pertencentes à União e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (4 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.