Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/05/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 5.081, de 14/05/04
Ementa: Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o Art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
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