Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/05/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 48.630, de 10/05/04
Ementa: Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano, universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica, sindicatos e organizações da sociedade civil de interesse público, para a implantação do Projeto "Proteção e Conservação dos Mananciais de Abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - Alto Tietê - Cabeceiras", do Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II, e dá providências correlatas.
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