Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/05/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 5.092, de 21/05/04
Ementa: Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
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