Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/05/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 21/05/04
Ementa: Amplia os limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.
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