Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/06/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 5.098, de 03/06/04
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.
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