Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 02/06/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n III, de 02/06/04
Ementa: Cria a Reserva Extrativista de Cururupu, nos Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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