Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/06/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n, de 04/06/04
Ementa: Cria o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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