Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/05/2004
Tipo: Instrução Normativa Interministerial
Descrição: Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MPOG/CMA/ANA/IBAMA nº 6, de 28/05/04
Ementa: Estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos dágua de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.
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