Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 07/04/1981
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 85.877, de 07/04/81
Ementa: Estabelece normas para execução da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
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