Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/07/2004
Tipo: Portaria
Descrição: Portaria nº 1, de 21/07/04
Ementa: Define as áreas cobertas por matas e todas as formas de vegetação primitiva de acordo com o Código Florestal e demais legislações e normas correlatadas.
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