Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/07/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 5.160, de 28/07/04
Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazonian Regional Protected Áreas - ARPA" (PN 2002.6551.2), celebrado em Brasília, em 10 de junho de 2003, entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha.
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