Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/07/2004
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 12.115, de 06/07/04
Ementa: Altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (4 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.