Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/05/1997
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.233, de 23/05/97
Ementa: Dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no Art. 39 da lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.