Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/08/2004
Tipo: Portaria Conjunta
Descrição: Portaria Conjunta nº 1, de 20/08/04
Ementa: Proíbe a partir de 23/08/2004 até 30/09/2004, a queima controlada, conforme Decreto nº 2.661, de 08 de julho de 1998.
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