Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/04/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.577, de 30/04/98
Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º do Decreto nº 1.752203, de 20 de dezembro de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.974133, de 5 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).
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