Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/09/2004
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 43.339, de 14/09/04
Ementa: Institui o Selo de Compensação Ambiental - SCA - a ser utilizado por Empreendedores que aplicarem recursos oriundos de Medida Compensatória ao Licenciamento Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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