Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 05/06/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.619, de 05/06/98
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e dá outras providências.
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