Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/11/1985
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 7.410, de 27/11/85
Ementa: Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e da outras providencias.
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