Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/07/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.652, de 01/07/98
Ementa: Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.
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