Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/07/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.661, de 08/07/98
Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771100, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
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