Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 10/12/1998
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.870, de 10/12/98
Ementa: Promulga a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, assinada em Londres, em 30 de novembro de 1990.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (46 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.