Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/01/1978
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 01, de 23/01/78
Ementa: Faz recomendação quanto à classificação e o enquadramento de águas federais e estaduais, para efeito de controle da poluição.
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