Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/09/1988
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 01, de 30/09/88
Ementa: Determina que sejam ouvidos concomitantemente, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em casos especificados referentes à reforma agrária.
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