Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/11/1998
Tipo: Portaria Interministerial
Descrição: Portaria Interministerial nº 05, de 18/11/98
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Núcleo Estratégico de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal - PROARCO
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