Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 04/11/1986
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.203, de 04/11/86
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei nº 7.989, de 19 de abril de 1985.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.