Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/12/1989
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 8.940, de 27/12/89
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
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