Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 25/10/1991
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.404, de 25/10/91
Ementa: Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, no território estadual, tendo como agente expansor o clorofluorcarbono e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (4 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.