Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/08/1992
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.718, de 27/08/92
Ementa: Altera a Lei nº 9.486, de 26 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre os depósitos de lixo orgânico e inorgânico nos municípios do Rio Grande do Sul).
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