Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/10/1995
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.560, de 19/10/95
Ementa: Dispõe sobre a existência de licenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, que exercem atividades de exploração mineral, para impressão ou aquisição de documentos e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (2 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.