Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/01/1996
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.688, de 09/01/96
Ementa: Altera a redação do artigo 38 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º a Lei nº 9.519/922509 que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.
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