Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/09/1997
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.019, de 23/09/97
Ementa: Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio no Estado do Rio Grande do Sul.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.