Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/01/1976
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 24.385, de 14/01/76
Ementa: Cria o Parque Estadual do Delta do Jacuí, constitui em Reserva Biológica as ilhas das Pombas e da Pólvora, e dá outras providências
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