Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/06/1981
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 30.191, de 15/06/81
Ementa: Classifica as Águas do Estado e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.