Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/12/1981
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 30.527, de 30/12/81
Ementa: Enumera as fontes de poluição referidas na Lei nº 7.4882483 de 14 de janeiro de 1981, e dá outras providências.
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