Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 12/09/1989
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 33.297, de 12/09/89
Ementa: Altera o Decreto nº 30.132, de 13 de maio de 1981, que organiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
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