Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/07/1992
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 34.419, de 28/07/92
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras abrangendo os municípios de Gravataí e Viamão, que inclui a área de inundação e de proteção ciliar do reservatório da Barragem da Olaria Velha, integrante do Projeto Pró-Guaíba.
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