Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 18/04/1994
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 35.194, de 18/04/94
Ementa: Regulamenta a Lei n.º 10.056, de 10 de janeiro de 1994, que autoriza a caça amadorística no território do Rio Grande do Sul.
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