Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/05/1996
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 36.636, de 03/05/96
Ementa: Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul
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