Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/09/1993
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 9.950, de 21/09/93
Ementa: Altera a redação do Artigo 13, da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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