Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/03/1999
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 2.977, de 01/03/99
Ementa: Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo.
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